Termos e Condições
Última actualização: Setembro de 2026
1. Identificação
A plataforma Trato é desenvolvida e comercializada pela pymood, Lda., com sede em Mafra, Lisboa, Portugal (doravante «pymood»). Contacto: geral@pymood.pt · +351 967 678 540
2. Objecto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Trato — software de gestão para empresas funerárias — disponibilizada sob a forma de SaaS (Software as a Service). A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o serviço.
3. Acesso ao Serviço
O acesso à plataforma é reservado a empresas e profissionais do sector funerário que celebrem contrato de licença com a pymood. Cada utilizador acede com credenciais pessoais e intransmissíveis. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as acções realizadas com a sua conta. A pymood reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de violação destes termos ou de falta de pagamento.
4. Licença de Utilização
A pymood concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a plataforma Trato durante o período contratual. É proibido: — Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa de qualquer componente da plataforma. — Sublicenciar, vender ou transferir o acesso a terceiros. — Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Disponibilidade e Manutenção
A pymood empenha-se em assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante uptime de 100%. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível. A pymood não é responsável por indisponibilidades causadas por factores fora do seu controlo, como falhas de telecomunicações, ataques informáticos ou casos de força maior.
6. Dados e Confidencialidade
Os dados introduzidos na plataforma pelo cliente pertencem ao cliente. A pymood compromete-se a: — Não aceder aos dados do cliente salvo para prestação de suporte técnico e com autorização expressa. — Não divulgar dados do cliente a terceiros, excepto por imposição legal. — Implementar medidas de segurança adequadas à protecção dos dados. O tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma está regulado pelo Acordo de Subcontratação de Dados celebrado com cada cliente, em conformidade com o RGPD.
7. Preços e Pagamentos
Os preços do serviço são os acordados no contrato individual com cada cliente. A pymood pode actualizar os preços com aviso prévio de 30 dias. O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão do acesso à plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores em dívida.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Trato — incluindo software, design, documentação e marcas — pertencem exclusivamente à pymood. O cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma pela celebração do contrato de licença.
9. Responsabilidade
A pymood não é responsável por: — Perdas de dados resultantes de utilização indevida por parte do cliente. — Danos indirectos, lucros cessantes ou perdas de negócio. — Decisões tomadas pelo cliente com base em informação gerada pela plataforma. Em qualquer caso, a responsabilidade total da pymood está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato nos termos acordados. Em caso de rescisão, o cliente tem direito à exportação dos seus dados num prazo de 30 dias. Após esse prazo, a pymood pode eliminar os dados de forma irreversível.
11. Alterações aos Termos
A pymood pode actualizar estes Termos e Condições. As alterações são comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Questões sobre estes termos: geral@pymood.pt